Termos de Uso — Desbrava
Estas são as regras de uso do Desbrava. Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com elas. Última atualização: 24 de agosto de 2026.
1. O que é o Desbrava
O Desbrava é um aplicativo de mapa dos municípios do Brasil, onde você registra ("raspa") as cidades que visita, coleciona selos, acompanha seu progresso e participa de uma comunidade. É mantido por Paulo Vitor, pessoa física, e o contato é contato@desbravaapp.com.br.
Hoje apenas o estado do Rio de Janeiro está publicado. Os demais estados aparecem no mapa para exploração, mas ainda não contam progresso.
2. Sua conta
Você precisa de uma conta para raspar municípios, publicar na comunidade e comprar. Você é responsável por manter sua senha em segredo e pelo que acontece na sua conta.
Você declara ter 13 anos ou mais. Entre 13 e 18, o uso depende do consentimento dos pais ou responsáveis.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, na forma da seção 5.
3. Navegação, deslocamento e risco
O Desbrava não é um aplicativo de navegação. Ele não substitui GPS, sinalização de trânsito, mapa oficial nem o seu próprio julgamento na estrada.
Nunca opere o celular pilotando ou dirigindo. O Código de Trânsito Brasileiro proíbe. Pare em local seguro antes de mexer no app.
O recurso de Roteiros calcula distância, tempo e consumo aproximados a partir de serviços públicos de roteamento e de dados que você mesmo informa. Todos os valores são estimativas, exibidas com "~" ou "≈", e podem estar errados.
Especificamente, o Desbrava:
- não avalia a condição da via, obras, bloqueios, clima ou segurança do trajeto;
- não garante que o caminho sugerido seja legal, transitável ou adequado ao seu veículo;
- pode incluir pontos sem acesso rodoviário, e nem sempre consegue detectá-los;
- não conhece o preço do combustível nem o consumo real da sua moto;
- depende de serviços de terceiros que podem sair do ar ou devolver resultados ruins.
Confira o trajeto no seu aplicativo de navegação antes de sair, e leve margem de combustível. A decisão de viajar, o caminho escolhido e a condução do veículo são inteiramente seus. Não nos responsabilizamos por acidentes, multas, atrasos, prejuízos ou danos decorrentes do uso do app na estrada.
O mesmo vale para o Modo Viagem e para a verificação por GPS: são recursos de conveniência, sujeitos a falha de sinal e de precisão, e não devem ser usados como referência de segurança ou de emergência. O Desbrava não é um serviço de emergência.
4. Conteúdo da comunidade
Posts, fotos, sugestões de lugares e comentários são conteúdo de usuário. Não revisamos nada antes de publicar.
Ao publicar, você declara que:
- o conteúdo é seu ou você tem autorização para usá-lo;
- tem o consentimento de quem aparece nas fotos, quanto ao direito de imagem;
- o conteúdo não é ilegal, ofensivo, discriminatório, sexual, violento, enganoso nem propaganda não solicitada.
Você continua sendo dono do que publica. Ao publicar, você nos dá uma licença não exclusiva e gratuita para exibir esse conteúdo dentro do app enquanto ele estiver lá.
Cada pessoa responde pelo que publica. Como provedor de aplicação, atuamos na forma do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
5. Moderação, denúncia e remoção
Todo post, sugestão e comentário tem um botão de denúncia, e a denúncia é privada — ninguém descobre quem denunciou.
Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estes Termos. Conteúdo removido por moderação fica 90 dias em arquivo, para que você possa recorrer; depois disso é apagado de vez. Fotos têm o acesso público revogado imediatamente.
Se algo publicado sobre você precisa sair do ar, escreva para denuncia@desbravaapp.com.br. Pedidos que envolvam cena de nudez ou ato sexual de caráter privado (art. 21 do Marco Civil) são tratados com prioridade, sem necessidade de decisão judicial.
Nos demais casos, seguimos o art. 19 do Marco Civil: a remoção de conteúdo de terceiro por conta de ofensa depende, em regra, de ordem judicial — o que não nos impede de remover, por conta própria, o que violar estes Termos.
6. Assinatura do Motoclube
O Motoclube Desbrava é o único produto pago do app: R$ 9,90 por mês, cobrado por Pix através da processadora Asaas. Ele dá acesso a Roteiros, Mapas Offline, Garagem, Pontos de Apoio, Modo Viagem completo e a um voucher mensal na Loja.
Não é renovação automática. Cada pagamento libera um período; para continuar, você paga de novo. Não há cobrança recorrente no seu cartão nem débito automático.
Arrependimento (CDC, art. 49). Você pode desistir da assinatura em até 7 dias contados do pagamento e receber o valor de volta. Basta escrever para contato@desbravaapp.com.br.
Podemos mudar o preço a qualquer momento, mas a mudança nunca afeta um período já pago. Se um recurso do Motoclube for descontinuado, avisaremos com antecedência razoável.
7. Loja
Os pedidos feitos na Loja registram a sua intenção de compra e são combinados diretamente conosco. Preço, frete e prazo exibidos são estimativas até a confirmação. Aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor.
8. Progresso, selos e conquistas
Selos, progresso, conquistas, posição no ranking e itens do jogo não têm valor econômico, não podem ser vendidos, transferidos ou trocados por dinheiro, e não constituem propriedade sua.
Podemos alterar, reequilibrar ou remover mecânicas do jogo, incluindo regras de verificação e critérios de conquista. Bugs que gerem progresso indevido podem ser corrigidos, com reversão do que foi obtido por eles.
Fazemos o possível para preservar seu progresso, mas não garantimos que ele nunca se perca, seja por falha técnica, perda de sincronização ou encerramento do serviço.
9. Disponibilidade e garantias
O Desbrava é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que ele funcione sem interrupções, sem erros, ou que os dados de mapa, história, clima, pontos turísticos e roteiros estejam corretos ou atualizados.
Podemos alterar, suspender ou encerrar o serviço, no todo ou em parte. Se o encerramento for definitivo, avisaremos com antecedência razoável para você exportar o que quiser.
Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do app. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você — cláusula que tentasse isso seria nula, e nós não a queremos.
10. Uso aceitável
Você concorda em não:
- falsificar localização para raspar municípios em que não esteve;
- usar robôs, scripts ou automação para interagir com o app;
- tentar burlar as regras de acesso, os limites da conta ou o pagamento;
- sobrecarregar, testar invasão ou interferir na infraestrutura;
- copiar o conteúdo do app (textos do guia, selos, artes) para uso comercial sem autorização.
O nome Desbrava, a identidade visual, os selos e os textos do guia são nossos. O uso do app não transfere nenhum desses direitos.
11. Mudanças nestes Termos
Se estes Termos mudarem de forma relevante, atualizaremos esta página e a data no topo, e avisaremos no app. Continuar usando depois disso significa que você aceitou a nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
13. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.